Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Doc.ai ("Plataforma"), disponível em docai.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Doc.ai é uma plataforma de automação inteligente de documentos que permite:

• Criação e gerenciamento de modelos de documentos (templates);
• Importação e gerenciamento de fontes de dados;
• Geração em massa de documentos personalizados (contratos, procurações, notificações, etc.);
• Integração com serviços de assinatura digital (Clicksign) e armazenamento em nuvem (Google Drive);
• Exportação em formatos PDF e DOCX.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamento

A Doc.ai oferece planos de assinatura (Gratuito, Pro, Business e Enterprise) com diferentes limites de uso. Os valores e condições estão disponíveis na página de Planos. O pagamento é processado de forma segura via Stripe. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.

5. Uso Permitido

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com a legislação brasileira;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado;
• Não utilizar a Plataforma para gerar documentos fraudulentos ou ilegais;
• Respeitar os limites de uso do plano contratado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marca, logotipos) é propriedade da Doc.ai. Os documentos e templates criados pelos usuários permanecem de propriedade dos respectivos usuários.

7. Disponibilidade e Suporte

A Doc.ai se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. O suporte técnico está disponível através da plataforma e por e-mail em suporte@docai.com.br.

8. Limitação de Responsabilidade

A Doc.ai não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma. O conteúdo dos documentos gerados é de inteira responsabilidade do usuário. A responsabilidade total da Doc.ai está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Rescisão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A Doc.ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

10. Alterações nos Termos

A Doc.ai pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@docai.com.br.